Questões de Direito Constitucional da CESPE / CEBRASPE

#Questão 739033 - Direito Constitucional, Ordem Social, CESPE / CEBRASPE, 2018, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Agente de Inteligência (Língua Espanhola)

#Questão 739034 - Direito Constitucional, Ordem Social, CESPE / CEBRASPE, 2018, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Agente de Inteligência (Língua Espanhola)

#Questão 739069 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE), Procurador do Estado

A súmula vinculante, aprovada pelo STF e publicada na imprensa oficial, produz efeito vinculante em relação

A) aos órgãos do Poder Legislativo em todas as esferas federativas.

B) a todos os órgãos do Poder Judiciário, incluindo-se o próprio STF.

C) aos órgãos do Poder Judiciário somente.

D) aos órgãos da administração pública direta e indireta em todas as esferas federativas.

E) aos órgãos do Poder Judiciário e aos órgãos da administração pública direta somente.

#Questão 739070 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE), Procurador do Estado

Os direitos destinados a assegurar a soberania popular mediante a possibilidade de interferência direta ou indireta nas decisões políticas do Estado são direitos

A) políticos de primeira dimensão.

B) políticos de terceira dimensão.

C) políticos de segunda geração.

D) sociais de segunda geração.

E) sociais de primeira dimensão.

#Questão 739072 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE), Procurador do Estado

Conforme a CF e a jurisprudência das cortes superiores, o habeas data pode ser impetrado

A) para obter certidão de tempo de serviço junto ao INSS em bancos de dados privados cujas informações não sejam restritas ao depositário.

B) somente pela pessoa em cujo nome constar o registro, salvo se for morto, quando, então, o herdeiro legítimo ou cônjuge supérstite poderão impetrá-lo.

C) mesmo que não tenha havido prévia negativa ou inércia no fornecimento da certidão.

D) por sindicato, em nome próprio, em substituição processual, para obter dados de seus associados.

E) para se pleitear o direito ao esquecimento, mediante apagamento de registros em bancos de dados.

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