Questões de Direito Constitucional da CESPE / CEBRASPE

Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de defesa, julgue os seguintes itens.

O decreto que instituir o estado de defesa determinará, entre outras medidas, a derrogação da garantia de inviolabilidade do domicílio.

A respeito dos instrumentos de proteção do Estado, julgue os itens a seguir.

Mediante solicitação do Congresso Nacional, a União poderá intervir em quaisquer dos estados federados para garantir o livre exercício do Poder Legislativo estadual.

Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens seguintes.

Segundo a Constituição da República, se um capitão da Aeronáutica for punido disciplinarmente, ele não poderá impetrar habeas corpus, por não ser instrumento cabível nessa hipótese.

Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens seguintes.

Na vigência do estado de sítio, são permitidas as penas de morte ou de banimento aos cidadãos que cometerem crimes de terrorismo.

Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens seguintes.

Cidadão preso por crime cometido na vigência do estado de defesa poderá ficar incomunicável.