Questões de Direito Constitucional da Avança SP

#Questão 989862 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Serviço Social

A Constituição Federativa do Brasil de 1988 assevera alguns direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Dentre esses direitos podemos destacar:
I - Redução do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. II- Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. III- Remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.

A) Apenas o Item I está correto.

B) Apenas o Item II está correto.

C) Apenas o Item III está correto.

D) Apenas os Itens I e II estão corretos.

E) Apenas os Itens I e III estão corretos.

#Questão 989863 - Direito Constitucional, Ordem Social, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Serviço Social

A Constituição Federativa do Brasil de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social são consideradas referências centrais para o desenvolvimento do trabalho social com famílias na Política de Assistência Social. Analisando os elementos constitutivos da Constituição Federativa de 1988, analise os itens, abaixo, e assinale a alternativa correta:
I - Apresenta a ideia de construção de uma sociedade justa e igualitária. II - Garante o desenvolvimento internacional. III - Erradica da pobreza e reduz as desigualdades.

A) Apenas o Item I está correto.

B) Apenas o Item II está correto

C) Apenas o Item III está correto.

D) Apenas os Itens I E II estão corretos.

E) Apenas os Itens I e III estão corretos.

#Questão 989894 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Avança SP, 2022, Prefeitura de Laranjal Paulista - SP, Guarda Civil Municipal

Sabemos que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Abaixo, elencados vários órgãos responsáveis por esta segurança. De acordo com nossa Carta Magna, apenas um não se enquadra como órgão responsável, neste caso específico. Qual é?

A) Polícia Federal;

B) Polícia Rodoviária Federal;

C) Polícias Civis;

D) Polícias Militares;

E) Guardas Municipais.

#Questão 989895 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, Avança SP, 2022, Prefeitura de Laranjal Paulista - SP, Guarda Civil Municipal

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, excetuando:

A) tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

B) investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendolhe obrigatório optar pela sua remuneração;

C) investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendolhe facultado optar pela sua remuneração;

D) investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior deste artigo de lei;

E) em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

#Questão 989896 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Avança SP, 2022, Prefeitura de Laranjal Paulista - SP, Guarda Civil Municipal

Todas as alternativas, abaixo, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, apenas uma não faz parte desses direitos:

A) Vale alimentação, em qualquer serviço;

B) Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

C) Fundo de garantia do tempo de serviço;

D) Licença paternidade nos termos fixados em lei;

E) Aposentadoria.

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