Questões de Direito Constitucional da Banca não informada

#Questão 585215 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Barbacena - MG, Agente Administrativo

#Questão 585216 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Barbacena - MG, Agente Administrativo

Considerando as hipóteses, previstas na Constituição Federal de 1988, relativamente à acumulação remunerada de cargos públicos, havendo compatibilidade de horários, verifica-se ser ILEGAL o acúmulo de

A) dois cargos de professor.

B) um cargo técnico com outro científico.

C) um cargo de professor com outro técnico ou científico.

D) dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

#Questão 585297 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 2016, IFNMG/MG, Assistente Administrativo

Analise as seguintes disposições sobre a Administração Pública brasileira.

I. As funções de confiança e os cargos em comissão são exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

II. O direito de greve do servidor público será exercido segundo termos e limites definidos em lei complementar.

III. A proibição constitucional de acumulação de cargos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresa públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público.

Conforme o que dispõe a Constituição da República, está(ão) correta(s) a(s) disposição(ões):

A) I, apenas.

B) I e III, apenas.

C) III, apenas.

D) I, II e III.

#Questão 585298 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 2016, IFNMG/MG, Assistente Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta um direito fundamental expressamente garantido pela Constituição da República.

A) Todos têm direito de receber dos órgãos públicos, sem qualquer ressalva, informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei sob pena de responsabilidade.

B) Aos autores, pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, vedada a transmissão a herdeiros.

C) A prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

D) Todos podem se reunir pacificamente e sem armas em locais abertos ao público, independentemente de autorização e de prévio aviso à autoridade pública, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

#Questão 585299 - Direito Constitucional, Orçamentos, Banca não informada, 2016, IFNMG/MG, Assistente Administrativo

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