Questões de Direito Constitucional da Banca não informada

#Questão 265147 - Direito Constitucional, Saúde, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Caçapava do Sul - RS, Fonoaudiólogo

Estabelece, no seu artigo 7º, que “as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal”, obedecendo ainda aos seguintes princípios. Assinale a alternativa incorreta

A) universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

B) preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

C) igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

D) Todas as alternativas estão incorretas

#Questão 265311 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Santa Cecília - SC, Recepcionista

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e não tem como fundamento:

A) A soberania.

B) A cidadania.

C) Os valores sociais do trabalho e da iniciativa direcionada.

D) O pluralismo político.

#Questão 266932 - Direito Constitucional, Saúde, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Ituiutaba - MG, Médico Cardiologista

A constituição federal de 1988, traz em seu texto o reflexo do clima político do País pós-redemocratização. O artigo 198, 199, busca traçar as diretrizes para organização do sistema único de saúde – SUS. Assinale abaixo as diretrizes previstas no artigo 198:

A) Descentralização, atendimento integral e participação de sindicatos.

B) Descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.

C) Privatização, atendimento multicêntrico e participação da comunidade.

D) Nenhuma das alternativas.

#Questão 267019 - Direito Constitucional, Saúde, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Seara - SC, Fiscal de Vigilância Sanitária

De acordo com a constituição federal, assinale a afirmativa correta:

A) A assistência à saúde é obrigação exclusiva do estado, não podendo ser exercida pela iniciativa privada.

B) Cabe ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre regulamentação, fiscalização e controle das ações e serviços de saúde.

C) Não é da competência do Sistema Único de Saúde ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

D) A saúde é direito de todos e dever do Estado, exceto nos casos em que o paciente tenha condições financeiras de pagar seus tratamentos.

#Questão 267107 - Direito Constitucional, Saúde, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Acari - RN, Odontologo Cirurgiao Dentista

A situação político-econômica do nosso país tem nos levado constantemente a ouvir comentários que abordam o cumprimento ou não do que é determinado pela nossa Constituição Federal, que aprovada em 1988, determinou as diretrizes para o funcionamento dos diversos órgãos e serviços prestados pelo governo à população. No que se refere aos serviços de saúde, obedecemos ao que está determinado no artigo 196 a 200 da Constituição Federal. De acordo com o artigo 198 da Constituição Federal, podemos afirmar que:

A) São objetivos do sistema único de saúde a assistência a pessoas por intermédio de ações de promoção, recuperação e proteção da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

B) Estão incluídas no campo de ação do sistema único de saúde a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assitência terapêutica integral, inclusive farmacológica.

C) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta ou indireta e das fundações mantidas pelo poder público, constituem o Sistema Único de Saúde (SUS).

D) À direção nacional do SUS compete formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição; definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade; de rede de laboratórios de saúde pública; de vigilância epidemiológica e de vigilância sanitária.

E) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado segundo as seguintes diretrizes; descentralização, com direção única em cada esfera do governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas sem prejuízo dos serviços assistenciais; e, a participação da comunidade.

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