Questões de Direito Constitucional da Banca não informada

#Questão 738803 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Administrador

Relativamente aos crimes de responsabilidade, quando praticados pelo Presidente da República, assinale a alternativa correta.

A) A acusação será admitida pela Câmara dos Deputados e o julgamento será efetuado pelo Senado Federal.

B) Constitui crime de responsabilidade a edição de medida provisória sobre matéria reservada a lei ordinária.

C) Por ostentarem natureza criminal, serão julgados perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

D) O Presidente ficará suspenso de suas funções por até 360 dias, se o STF admitir a acusação.

E) Decorridos 180 dias da instauração do processo, se o julgamento não estiver concluído, será extinta a punibilidade do Presidente e o processo arquivado.

#Questão 738804 - Direito Constitucional, Normas e Leis, Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Administrador

Selecione a alternativa incorreta quanto à correspondência de uma espécie legislativa existente no processo legislativo federal, segundo expressamente previsto na Constituição Federal.

A) Lei delegada.

B) Lei ordinária.

C) Medida provisória.

D) Resolução do Senado Federal.

E) Decreto autônomo.

#Questão 735554 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Contador

Observe o quadro abaixo, considerando a competência dos entes federativos para instituir impostos.

Assinale a alternativa correta, para o total das receitas tributárias arrecadadas, cuja competência são dos municípios.

A) R$ 500,00

B) R$ 550,00

C) R$ 150,00

D) R$ 480,00

E) R$ 250,00

#Questão 738795 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Administrador

Analise as proposições a seguir.

I. O servidor público que completar 70 anos de idade será compulsoriamente aposentado.

II. Não serão computadas para efeito do teto remuneratório as parcelas de caráter indenizatório.

III. Adquirida a estabilidade, o servidor público somente perderá o cargo por sentença judicial.

Está correto o que se afirma em:

A) I, apenas.

B) II, apenas.

C) I e II.

D) I e III.

E) II e III.

#Questão 738796 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Administrador

Ao classificar as constituições, Alexandre de Moraes (2016) anota que a Constituição Federal de 1988 “se apresenta como produto escrito e sistematizado por um órgão constituinte, a partir de princípios e ideias fundamentais da teoria política e do direito dominante”. De acordo com esse fragmento, a atual Constituição brasileira é:

A) outorgada;

B) analítica;

C) dogmática;

D) histórica;

E) progressista.

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