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Questões de Direito Constitucional da Banca não informada

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Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito Constitucional da Banca não informada

#Questão 647510 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Banca não informada, 2017, Polícia Civil - AC, Delegado de Polícia Civil

José Afonso da Silva, em sua obra clássica Aplicabilidade das normas constitucionais, formulou a classificação das normas constitucionais em: 1- normas constitucionais de eficácia plena; 2- normas constitucionais de eficácia contida; e 3- normas constitucionais de eficácia limitada. Assinale a alternativa que reflete hipótese de norma constitucional de eficácia limitada.

A) ?Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária".

B) "São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país?.

C) ?O alistamento eleitoral e voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos?.

D) "É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei?.

E) "O civilmenle identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei?.

#Questão 647548 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Banca não informada, 2017, Câmara de Guaíba - RS, Procurador

As Constituições podem ser classificadas de diversas formas, seja quanto à sua origem, ideologia ou modo de elaboração, como exemplos. Atualmente, o Brasil possui a Constituição Federal de 1988 como a vigente em todo o território nacional. Qual das alternativas apresenta três classificações corretas dessa Constituição?

A) Eclética, quanto à ideologia; semirrígida, quanto à alterabilidade; e escrita codificada, quanto à forma.

B) Promulgada, quanto à origem; material, quanto ao conteúdo; e constituição-garantia, quanto à finalidade.

C) Dogmática, quanto ao modo de elaboração; formal, quanto ao conteúdo; e ortodoxa, quanto à ideologia.

D) Escrita codificada, quanto à forma; pragmática, quanto à ideologia; e sintética, quanto à extensão.

E) Analítica, quanto à extensão; dogmática, quanto ao modo de elaboração; e rígida, quanto à alterabilidade.

#Questão 647612 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, Banca não informada, 2017, DPE/PR, Técnico em Informática

Conforme previsão do texto da Constituição Federal no que se refere à Defensoria Pública, assinale a alternativa correta

A) Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomias funcional e administrativa, e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

B) São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a hierarquia e a supremacia funcional.

C) Compete à Defensoria Pública exercer o controle da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior.

D) A Defensoria Pública da União é chefiada pelo Defensor Público Geral, sendo permitido a este o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.

E) A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição.

#Questão 647689 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 2017, UFJF, Técnico de Laboratório

Marque a alternativa INCORRETA com relação à estabilidade do servidor público, prevista constitucionalmente:

A) São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público.

B) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.

C) Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para esta finalidade.

D) O servidor público só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

E) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

#Questão 647714 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 2017, Câmara de Santa Rosa - RS, Agente de Secretaria

Baseado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações . Art. 37.parágrafo § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter :

A) participação do usuário na administração pública direta e indireta.

B) caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

C) assegurada a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços.

D) Nenhuma das alternativas.

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