Questões de Direito Constitucional da Banca não informada

#Questão 785158 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), Banca não informada, 0000, ,

Cristina, cidadã brasileira comprometida com a boa administração, descobre que determinada obra pública em sua cidade foi realizada em desacordo com as normas que regem as licitações públicas, com vistas a beneficiar um particular amigo do prefeito. De posse de cópias do processo administrativo que comprovam a situação, pretende ingressar com medida judicial para a proteção do patrimônio público.

Para combater tal situação, Cristina deverá

A) ingressar com ação civil pública, que é o meio apto a sanar a lesividade ao patrimônio público.

B) propor ação penal privada subsidiária da pública para condenar o prefeito e o particular beneficiado e reparar os prejuízos causados aos cofres públicos.

C) impetrar mandado de segurança coletivo para amparar direito liquido e certo seu e de todos os cidadãos aos princípios da legalidade e moralidade.

D) ingressar com ação popular apta a proteger o patrimônio público indevidamente lesado.

#Questão 805656 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 816230 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

Sobre os princípios da Administração Pública, contidos no Artigo 37 da Constituição da República Federativa, é CORRETO afirmar que:

A) O princípio da Legalidade afirma a necessidade da anterioridade da Norma sobre qualquer ato administrativo.

B) O princípio da Moralidade, regulado pela lei da “Ficha Limpa”, estabelece pré-requisitos morais para ocupação de cargo público.

C) O princípio da Impessoalidade afirma que parentes até segundo grau não podem prestar concurso sob a coordenação do consanguíneo.

D) O princípio da Publicidade preconiza que toda ação governamental deve ser objeto de cobertura midiática para demonstrar resultados efetivos.

#Questão 816231 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

O princípio da Publicidade preconiza que toda ação governamental deve ser objeto de cobertura midiática para demonstrar resultados efetivos.

A) Poderão ser por “necessidade ou utilidade pública”.

B) Poderão ser por “interesse social”.

C) Poderão ser precedidos de “benfeitorias” feitas pelo poder público.

D) Poderão ocorrer indenizações previamente em dinheiro.

#Questão 816240 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

Segundo a Constituição Federal de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, em razão:

A) da capacidade econômica.

B) de obras públicas.

C) do exercício do poder de polícia.

D) da capacidade contributiva.

E) de acréscimo de valor à propriedade imobiliária.

Questões de Direito Constitucional da Banca não informada

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo