Questões de Direito Constitucional da Banca não informada

#Questão 747554 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, Banca não informada, 0000, ,

O Estado W, governado por dirigente progressista, pretende realizar uma ampla reforma agrária no seu território para melhor dividir a terra, incluindo diversos desempregados na vida produtiva, apresentando, ainda, amplo programa de financiamento das atividades agrícolas. Com essa proposta política, resolve apresentar projeto de lei, criando formas de desapropriação e inovando nos procedimentos, dando característica sumária e permitindo o ingresso nos imóveis sem pagar indenização.

Quanto ao tema em foco, legislação sobre desapropriação, nos termos da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

A) Trata-se de competência privativa da União

B) Trata-se de competência da União em comum com os Estados.

C) Trata-se de competência privativa dos Estados

D) Trata-se de competência dos Estados em comum com os Municípios.

#Questão 747555 - Direito Constitucional, Normas e Leis, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 747556 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Banca não informada, 0000, ,

José da Silva, prefeito do Município “X”, integrante do Estado “Y”, possui familiares que pretendem concorrer a cargos elegíveis nas próximas eleições.

Sobre essa situação, assinale a afirmativa correta.

A) José da Silva Junior, filho de José da Silva, que terá 18 anos completos na época da eleição, poderá se candidatar ao cargo de deputado estadual de “Y”, desde que José da Silva tenha se desincompatibilizado seis meses antes do pleito.

B) Maria da Silva, esposa de José da Silva, vereadora do município “X”, só poderá concorrer novamente ao cargo de vereadora, se José da Silva se desincompatibilizar seis meses antes do pleito.

C) José da Silva poderá concorrer ao cargo de governador do estado “Z”, não sendo necessário que renuncie ao mandato até seis meses antes do pleito.

D) Pedro Costa, sobrinho de José da Silva, poderá concorrer ao cargo de Vereador do Município “X” mesmo que José da Silva não tenha se desincompatibilizado seis meses antes do pleito.

#Questão 747557 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, Banca não informada, 0000, ,

O Estado ”X” possui Lei Ordinária, que dispõe sobre regras de trânsito e transporte. Determina essa lei a instalação de cinto de segurança em veículos de transporte coletivo de passageiros, impondo penalidades em caso de descumprimento. Inconformado com este diploma legal, o Governador do Estado deseja propor ação direta de inconstitucionalidade. Neste caso, assinale a afirmativa correta.

A) A ação não poderá ser ajuizada pelo Governador sem prévia autorização da Assembleia Legislativa do Estado X, já que se trata de ação contra lei do próprio Estado.

B) O Governador não poderá propor a ADI, como pretende, pois a lei não possui vício de inconstitucionalidade.

C) A lei é inconstitucional, pois viola a competência privativa da União para legislar sobre trânsito.

D) Não haveria vício de inconstitucionalidade, caso a lei estadual tivesse status de lei complementar, ao invés de lei ordinária.

#Questão 747558 - Direito Constitucional, Advocacia Geral da União (AGU), Banca não informada, 0000, ,

A respeito dos Procuradores-Gerais de Justiça nos Estados e no Distrito Federal, é INCORRETO afirmar que

A) podem ser destituídos pela Assembleia Legislativa (nos Estados) e pela Câmara Legislativa (no Distrito Federal).

B) podem ser reconduzidos somente uma vez.

C) devem ser integrantes da carreira e exercem o cargo por mandato de dois anos.

D) são nomeados pelo Governador (nos Estados) e pelo Presidente da República (no Distrito Federal).

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