Questões de Direito Constitucional da Banca não informada

#Questão 647100 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Banca não informada, 2017, Câmara de Santa Rosa - RS, Diretor Geral

As políticas de segurança pública podem ser classificadas em distributivas ou redistributivas. Referindo-se as políticas de segurança pública redistributivas é CORRETO afirmar:

A) Implicam intervenções estatais de baixo grau de conflito, uma vez que um grande número de indivíduos se beneficia sem custos aparentes.

B) É aquela na qual se prevê a formação profissional de jovens de baixa renda como forma de afastá-los da marginalidade, de maneira a influir em índices de criminalidade com objetivo específico de manutenção da ordem pública.

C) Foca o deslocamento de recursos de toda ordem para beneficiar certas camadas sociais ou grupos da sociedade, gerando descontentamento revelado na polarização e costumeiro conflito do processo político, por exemplo, quando se decide pela intensificação de melhorias urbanas gerais em certas localidades, provocando a contrariedade em outras.

D) Nenhuma das alternativas.

#Questão 647186 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, Banca não informada, 2017, UFSB/BA, Técnico de Laboratório

Leia o texto abaixo:

Quanto aos sistemas de controle referidos no texto, é correto afirmar:

A) O controle interno é exercido pelo Tribunal de Contas, com o auxílio das Auditorias internas.

B) No regime brasileiro, o controle da administração financeira e orçamentária é reservado apenas às Auditorias internas.

C) Os sistemas de controle interno e externo foram unificados e são exercidos exclusivamente pelos Tribunais de Contas.

D) O controle externo é exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio do respectivo Tribunal de Contas.

#Questão 647201 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, Banca não informada, 2017, Câmara de Guaíba - RS, Procurador

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

I. Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

II. Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

III. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

Dentre as assertivas acima, está(ão) correta(s):

A) Apenas I.

B) Apenas II.

C) Apenas III.

D) Apenas II e III.

E) I, II e III.

#Questão 647220 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, Banca não informada, 2017, UFSB/BA, Administrador

Leia o texto abaixo:

Em relação aos mecanismos de controle externo conferidos ao Tribunal de Contas da União (TCU), é correto afirmar:

A) Quando verificada ilegalidade em contrato celebrado por órgãos e entidades da Administração Pública Federal, compete ao TCU a sustação imediata do contrato.

B) Aos Ministros do TCU são conferidos poderes próprios de autoridades judiciais para execução das multas impostas em suas decisões.

C) Ao TCU compete julgar as contas prestadas por administradores de órgãos e entidades públicas federais, mas tal competência não alcança entidades privadas beneficiadas por subvenções concedidas pela União.

D) Compete ao TCU apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de concessão de aposentadorias, reformas e pensões, inclusive as melhorias posteriores que alterem o fundamento legal do ato concessório.

#Questão 647235 - Direito Constitucional, Família, Criança, Adolescente e Idoso, Banca não informada, 2017, IFB/BA, Assistente Social

É direito do idoso, assegurado pela Constituição de 1988,

A) acessar gratuitamente o transporte coletivo urbano, desde que seja maior de 65 anos.

B) utilizar os serviços dos Correios de forma gratuita e ter atendimento preferencial nas agências.

C) participar, em caráter preferencial e prioritário, de cursos de educação e de qualificação profissional.

D) receber uma bolsa alimentação, desde que comprove não possuir meios para garantir a sua segurança alimentar.

E) ser amparado por programas de apoio executados, preferencialmente, em Instituições de Longa Permanência (ILP).

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