Questões de Direito Constitucional da Banca não informada

#Questão 747510 - Direito Constitucional, STJ, Banca não informada, 0000, ,

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta competência(s) do Superior Tribunal de Justiça.

A) Processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança contra ato do Comandante da Marinha.

B) Julgar as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

C) Julgar e processar, originariamente, litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Territórios.

D) Julgar, mediante recurso, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

#Questão 746068 - Direito Constitucional, Orçamentos, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 746136 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

Segundo Bresser Pereira (1998) existiram no Brasil três formas de administração estatal. Na primeira o Estado não visa ao interesse público e sim ao interesse privado do governante. A segunda é baseada num "serviço civil profissional, na dominação racional-legal weberiana e no universalismo de procedimentos, expresso em normas rígidas". A terceira, justificada na ineficiência da atividade social estatal e na crise de "governança" voltar-se-ia para o cidadão-cliente. A estas três formas, respectivamente, Bresser atribui a seguinte nominação:

A)

Administração Clássica; Administração Burocrática e Administração por Resultados.

B)

Administração Clássica; Administração Neoclássica e Administração Clientelista.

C)

Administração Patrimonialista; Administração Pública Burocrática e Administração Público Gerencial.

D)

Administração Sistêmica; Administração Pública Burocrática e Administração Assistencial.

#Questão 746186 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

Tendo em vista o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, considere as proposições abaixo:

I. O servidor fará jus a 30 (trinta) dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de 2 (dois) períodos, a critério dele, sendo vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.

II. É cabível a concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família, desde que precedida de exame por médico ou junta médica oficial e o servidor poderá exercer atividade remunerada durante o período da licença.

III. A ausência do servidor ao serviço é admitida, sem qualquer prejuízo, por 8 (oito) dias consecutivos em razão do casamento, por 2 (dois) dias para se alistar como eleitor e por 1 (um) dia, para doar sangue.

IV. É cabível a concessão de horário especial ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente portador de deficiência física, independentemente de compensação de horário.

V. Ao servidor estudante será concedido horário especial, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e da repartição, mas será exigida a compensação de horário, respeitada a duração semanal do trabalho.

É correto o que se contém APENAS em

A)

I e II.

B)

II e III.

C)

III e IV.

D)

III e V.

E)

IV e V.

#Questão 747511 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 0000, ,

A Constituição declara que todos podem reunir-se em local aberto ao público. Algumas condições para que as reuniões se realizem são apresentadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A) Os participantes não portem armas.

B) A reunião seja autorizada pela autoridade competente.

C) A reunião não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

D) Os participantes reúnam-se pacificamente.

Questões de Direito Constitucional da Banca não informada

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