Questões de Direito Constitucional da Banca não informada

#Questão 746230 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

Os proventos da aposentadoria dos servidores públicos, abrangidos pelo regime de previdência de caráter contributivo,

A)

nunca poderão ser integrais, no caso de aposentadoria compulsória aos 70 anos.

B)

serão sempre integrais, no caso de aposentadoria por invalidez.

C)

serão proporcionais ao tempo de contribuição, independentemente do cumprimento de outros requisitos, no caso de aposentadoria voluntária aos 60 anos, sendo mulher a servidora.

D)

serão integrais, desde que cumprido tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e de 5 anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, no caso de aposentadoria voluntária do servidor homem, com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição.

E)

serão integrais, independentemente do tempo de contribuição, no caso de aposentadoria voluntária do servidor homem, com 60 anos de idade, se tiver exercido atividades insalubres por no mínimo 5 anos antes da aposentadoria.

#Questão 746062 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais que tratam do regime previdenciário dos servidores públicos, julgue os itens a seguir. Segundo as normas constitucionais relativas ao regime previdenciário dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, não há óbice à percepção de proventos de aposentadoria decorrente do referido regime por servidor ocupante de cargo efetivo que já conte com a percepção de aposentadoria decorrente do RGPS.

C) Certo

E) Errado

#Questão 746063 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais que tratam do regime previdenciário dos servidores públicos, julgue os itens a seguir. Segundo as normas infraconstitucionais que tratam da organização do regime previdenciário dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, considerando que a gestão do sistema é de responsabilidade exclusiva do ente público federativo, não é garantido o livre acesso dos segurados às informações inerentes à gestão.

C) Certo

E) Errado

#Questão 746064 - Direito Constitucional, Orçamentos, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 746065 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais que tratam do regime previdenciário dos servidores públicos, julgue os itens a seguir. A União, os estados e os municípios podem estabelecer tetolimite em relação ao valor dos proventos de aposentadoria de servidores ocupantes de cargo efetivo, na forma do RGPS, sendo facultativa a criação de sistemas de previdência complementar, os quais serão instituídos por meio de fundos de previdência de natureza privada.

C) Certo

E) Errado

Questões de Direito Constitucional da Banca não informada

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo