Questões de Direito Constitucional da Banca não informada

#Questão 746059 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais que tratam do regime previdenciário dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um servidor público, detentor de cargo efetivo, no qual foi empossado na vigência das normas constitucionais atualmente em vigor, um ano após ter entrado em exercício, contraiu doença incurável.

Nessa situação, considerando a sistemática atual do regime de previdência dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo definida pela Constituição Federal, o referido servidor terá direito à aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, independentemente do tempo de contribuição.

C) Certo

E) Errado

#Questão 746060 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais que tratam do regime previdenciário dos servidores públicos, julgue os itens a seguir. A aposentadoria voluntária de servidor ocupante de cargo efetivo deverá ser percebida de forma integral caso ocorra o atendimento dos seguintes requisitos: tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo em que se dará a aposentadoria, 65 anos de idade e 35 anos de contribuição, se homem, e 60 anos de idade e 30 anos de contribuição, se mulher.

C) Certo

E) Errado

#Questão 746061 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 746210 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

Marque o princípio que especificamente estabelece que o agente público deve atuar de forma a apresentar o melhor desempenho possível e a Administração Pública deve restar estruturada e disciplinada para obter os melhores resultados na prestação de suas atividades:

A)

O princípio da impessoalidade.

B)

O princípio da indisponibilidade do interesse público.

C)

O princípio da eficiência.

D)

O princípio da autotutela.

#Questão 746218 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 28 A 40 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

O prazo de validade dos concursos públicos é de até:

A)

um ano, prorrogável uma vez, por igual período.

B)

dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

C)

três anos, prorrogável uma vez, por um ano.

D)

dois anos, sem possibilidade de prorrogação.

Questões de Direito Constitucional da Banca não informada

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