Questões de Direito Constitucional da Banca não informada

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da Banca não informada

#Questão 746044 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, ,

No referente às normas constitucionais, ao poder reformador e ao controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir. Quando o tribunal competente para o controle concentrado de constitucionalidade adota a técnica da interpretação conforme a Constituição, o resultado do julgamento é de declaração de inconstitucionalidade da norma examinada.

#Questão 746045 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, ,

No referente às normas constitucionais, ao poder reformador e ao controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir. Segundo a doutrina e de acordo com súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), os tribunais de contas podem exercer o controle de constitucionalidade no âmbito de sua competência, controle esse que possui natureza concentrada.

#Questão 746046 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), Banca não informada, 0000, ,

No relativo aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item abaixo. A ação popular, tal como prevista na Constituição da República, não é necessariamente dependente da prova do requisito da lesividade econômica para que seu pedido seja julgado procedente.

#Questão 746047 - Direito Constitucional, Intervenção, Banca não informada, 0000, ,

Em relação à organização e aos poderes do Estado brasileiro e à administração pública, julgue os itens subseqüentes. Se houver causa que justifique a decretação de intervenção em ente da Federação, a circunstância de o respectivo governador ou prefeito renunciar ao exercício do cargo não impede necessariamente aquela decretação.

#Questão 746179 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

Os preceitos contidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelecem que:

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