Questões de Direito Constitucional da Banca não informada

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da Banca não informada

#Questão 746038 - Direito Constitucional, Orçamentos, Banca não informada, 0000, ,

Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo, julgue os itens seguintes. Os estados, o DF e os municípios podem definir alíquotas de contribuição previdenciária inferiores às dos servidores titulares de cargos efetivos da União.

#Questão 746039 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, ,

Considerando o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e o controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem. O TCU pode declarar a constitucionalidade de uma lei, bem como negar sua aplicação.

#Questão 746055 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Banca não informada, 0000, ,

Com relação a competência, julgue os itens seguintes. Somente emenda constitucional poderá autorizar os estados a legislarem sobre questão específica em matéria de licitação e contratos administrativos.

#Questão 746033 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais que tratam do regime previdenciário dos servidores públicos, julgue os itens a seguir. A contribuição da União, dos estados, do DF e dos municípios para o sistema de previdência dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo não poderá exceder, a qualquer título, ao dobro da contribuição do segurado.

#Questão 746034 - Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, Banca não informada, 0000, ,

Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais que tratam do regime previdenciário dos servidores públicos, julgue os itens a seguir. Compete à União, aos estados, ao DF e aos municípios a supervisão, a orientação e o acompanhamento dos respectivos fundos de previdência complementar de seus servidores ocupantes de cargo efetivo.

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