Questões de Direito Constitucional da Banca não informada

#Questão 745256 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com a teoria constitucional majoritária, a constituição é classificada como

A) consuetudinária, se fundamentada em documentos formais, rejeitando a possibilidade de as regras serem embasadas nos costumes constitucionais.

B) rígida, se for passível de alterações por meio de um processo legislativo mais restrito do que o previsto para a edição de leis ordinárias.

C) cesarista, se promulgada sem nenhuma submissão à ratificação popular.

D) material, se for escrita e representada por meio de um único documento solene.

#Questão 745435 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, Banca não informada, 0000, ,

A defensoria pública ajuizou ação para proteger interesses individuais homogêneos de pessoas com deficiência, mas, ao fim do processo, a sentença declarou improcedente o pedido objeto da ação.

Nessa situação hipotética,

A) o efeito da sentença será erga omnes, se a improcedência for por falta de provas.

B) somente o Ministério Público poderá recorrer.

C) a sentença gerará efeitos imediatos assim que for publicada.

D) qualquer legitimado ativo poderá recorrer.

#Questão 745492 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

Considere que o estado de Pernambuco tenha editado lei autorizando a contratação, pelo período de 2 anos, de 20 procuradores do estado, alegando o excesso de serviço para o quadro atual da Procuradoria de Estado e o interesse público na contratação por prazo determinado.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A contratação por prazo determinado deve atender às seguintes condições: previsão em lei dos cargos, tempo determinado, necessidade temporária de interesse público e interesse público excepcional.

C) Certo

E) Errado

#Questão 745500 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

As opções a seguir apresentam princípios constitucionais que regem a Administração Pública, tanto a direta quanto a indireta, em todos os níveis da administração (municipal, estadual e federal), à exceção de uma. Assinale-a.

A) Legalidade.

B) Impessoalidade.

C) Moralidade.

D) Externalidade.

E) Publicidade.

#Questão 745527 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

“Os agentes públicos devem atuar de forma neutra, sendo proibida a atuação pautada pela promoção pessoal”.

De acordo com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, assinale a opção que apresenta o princípio constitucional a que se refere a conduta acima.

A) Razoabilidade.

B) Impessoalidade.

C) Inépcia.

D) Transparência.

E) Eficácia.

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