Questões de Direito Constitucional da Banca não informada

#Questão 743429 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 0000, ,

Fernando passou mal de manhã em sua residência e, como estava sozinho, tentou sair para buscar ajuda, mas não conseguiu nem abrir o portão de casa. Fernando teve tempo apenas de pedir auxílio ao seu vizinho, Paulo, desmaiando logo em seguida, ali mesmo no jardim. Paulo, desesperado, rapidamente telefonou ao Corpo de Bombeiros. Nessa situação, à luz da Constituição Federal, os bombeiros

A) não poderão penetrar no imóvel de Fernando, já que ele estava desacordado e por ser a casa asilo inviolável do indivíduo, apenas se pode nela penetrar sem o consentimento do morador em caso de desastre.

B) deverão aguardar uma determinação judicial para penetrar no imóvel de Fernando, já que apenas com referida ordem é possível adentrar em casa alheia.

C) não poderão penetrar no imóvel de Fernando, já que ele estava desacordado e por ser a casa asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela pode penetrar sem o consentimento do morador.

D) não poderão penetrar no imóvel de Fernando, já que ele estava desacordado e por ser a casa asilo inviolável do indivíduo, apenas se pode nela penetrar sem o consentimento do morador, durante o dia, em caso de flagrante delito.

E) estarão autorizados a adentrar no imóvel de Fernando, assim que chegarem, já que para a prestação de socorro pode-se penetrar na casa do morador, sem o seu consentimento, a qualquer hora.

#Questão 743445 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 743789 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 0000, ,

O ordenamento constitucional brasileiro garante a liberdade de religião, mas NÃO permite

A)

a prestação de assistência religiosa nas entidades públicas de internação coletiva.

B)

a celebração de cultos religiosos em locais públicos, salvo se obtida autorização da autoridade administrativa competente.

C)

alegação de convicção religiosa como escusa para o não cumprimento de obrigação legal a todos imposta e de prestação alternativa.

D)

o ensino religioso em escolas públicas.

E)

em nenhuma hipótese a destinação de recursos públicos a escolas mantidas por igrejas.

#Questão 743805 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 743830 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 0000, ,

Relativamente às sanções criminais, a Constituição Federal

A)

veda o estabelecimento, em qualquer hipótese, da pena de morte.

B)

permite a imposição, por lei, da pena de trabalhos forçados.

C)

autoriza o juiz a, em casos extremos, aplicar a pena de banimento.

D)

tolera, em situações excepcionais, expressamente indicadas, a inflição de penas cruéis.

E)

veda o estabelecimento, em qualquer hipótese, de pena com caráter perpétuo.

Questões de Direito Constitucional da Banca não informada

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