Questões de Direito Constitucional da Banca não informada

#Questão 742261 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, Banca não informada, 0000, ,

Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), a República Federativa do Brasil constitui‐se em Estado Democrátivo de Direito e tem como fundamento o(a)

A) cidadania.

B) repúdio ao terrorismo.

C) defesa da paz.

D) autodeterminação dos povos.

E) erradicação da pobreza.

#Questão 742266 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, Banca não informada, 0000, ,

Em relação às competências constitucionais do Congresso Nacional, assinale a opção correta.

A) Não formam um rol específico, uma vez que a CF atribuiu competências específicas somente ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados.

B) Não incluem a competência para a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União, a qual é exclusiva do Tribunal de Contas da União.

C) O Congresso Nacional possui um rol de competências exclusivas; dessa forma, não se confundem com as competências do Senado Federal e as da Câmara dos Deputados.

D) São idênticas às do Poder Legislativo, englobando as competências do Senado Federal e as da Câmara dos Deputados.

#Questão 742268 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, Banca não informada, 0000, ,

A Constituição Federal de 1988 inova ao realçar uma orientação internacionalista no campo dos princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais. Tal orientação está contida nos seguintes princípios, EXCETO:

A) Não intervenção.

B) Autodeterminação dos povos.

C) Prevalência dos direitos humanos.

D) Repúdio ao terrorismo e ao racismo.

#Questão 742269 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 742320 - Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Banca não informada, 0000, ,

A Súmula Vinculante no 49 afirma que a lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área é

A) inconstitucional, porque compete privativamente à União legislar sobre atividades financeiras, econômicas e comerciais.

B) inconstitucional, porque viola o princípio da livre concorrência, previsto como princípio expresso da ordem econômica na Constituição Federal de 1988.

C) inconstitucional, porque um dos princípios da ordem econômica na Constituição Federal de 1988 é a redução das desigualdades regionais e sociais.

D) constitucional, porque os Municípios são competentes para legislar sobre assuntos de interesse local conforme prevê o texto da Carta da República.

E) constitucional, porque no âmbito da ordem econômica da Constituição Federal de 1988, a intervenção do Estado deve coibir o abuso do poder econômico.

Questões de Direito Constitucional da Banca não informada

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo