Questões de Direito Constitucional da Banca não informada

#Questão 742173 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, Banca não informada, 0000, ,

NÃO compete ao Presidente da República:

A)

decretar o estado de defesa e o estado de sítio

B)

convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional

C)

dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos

D)

escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União

#Questão 742199 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, Banca não informada, 0000, ,

As leis que disponham sobre a criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração, são de iniciativa privativa

A)

da Câmara dos Deputados.

B)

do Senado Federal.

C)

do Congresso Nacional.

D)

do Presidente da República.

E)

das Assembléias Legislativas.

#Questão 742206 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, Banca não informada, 0000, ,

Com base nas disposições constantes da Constituição Federal de 1988 (CF) relativas aos princípios fundamentais, julgue os itens subsecutivos. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, constitui Estado democrático de direito e tem por fundamentos, entre outros, a soberania, o pluralismo político, a prevalência dos direitos humanos e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

C) Certo

E) Errado

#Questão 742221 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, Banca não informada, 0000, ,

Cidadão é aquele que se identifica culturalmente como parte de um território, usufrui dos direitos e cumpre os deveres estabelecidos em lei, ou seja, tem consciência de suas obrigações e luta para que o que é justo e correto seja colocado em prática. Os direitos e deveres não podem andar separados, afinal, só quando cumprimos com nossas obrigações permitimos que os outros exercitem seus direitos.

As afirmativas a seguir listam direitos do cidadão, à exceção de uma. Assinale-a.

A) Cumprir as leis.

B) O sigilo da correspondência é inviolável.

C) Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

D) A liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto.

E) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

#Questão 742260 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, Banca não informada, 0000, ,

Questões de Direito Constitucional da Banca não informada

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