Questões de Direito Constitucional da Banca não informada

#Questão 742071 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, Banca não informada, 0000, ,

O Presidente da República, após a análise de sua assessoria, editou decreto extinguindo certo quantitativo de cargos públicos vagos e organizando um setor da administração pública federal. Essa última medida não acarretou aumento de despesa ou a criação ou extinção de órgãos públicos.

João, que vinha se preparando para diversos concursos públicos, sentiu-se prejudicado com o decreto e solicitou que o seu advogado procedesse à sua análise.

À luz da narrativa acima e das competências constitucionais do Presidente da República e do Poder Legislativo, assinale a afirmativa correta.

A) Ambas as matérias versadas no decreto são de competência do Poder Legislativo, não do Presidente da República.

B) O decreto somente poderia ter versado sobre a extinção de cargos públicos vagos, não sobre a organização administrativa.

C) Ambas as matérias versadas no decreto são de competência do Presidente da República.

D) O decreto somente poderia ter versado sobre a organização administrativa, não sobre a extinção de cargos públicos vagos.

E) O decreto somente poderia incursionar nas matérias de que tratou se existisse lei delegada autorizando-o.

#Questão 742117 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, Banca não informada, 0000, ,

Para responder as questões de números 48 a 50, considere a Lei Federal no 8.112/90.

São considerados Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o

A) Executivo, as Câmaras Municipais e os Tribunais

B) Executivo, as Câmaras Municipais e os Tribunais

C) Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

D) Executivo, as Assembléias Legislativas e as Forças Armadas.

E) Legislativo, as Prefeituras Municipais e os Territórios.

#Questão 742126 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 742137 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, Banca não informada, 0000, ,

No caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente serão, sucessivamente, chamados ao exercício da Presidência, o Presidente

A) da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Superior Tribunal de Justiça.

B) do Congresso Nacional, o da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal

C) da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal

D) do Congresso Nacional, o do Senado Federal e o do Superior Tribunal de Justiça

E) do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.

#Questão 742139 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, Banca não informada, 0000, ,

O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença

A)

do Superior Tribunal Federal, ausentar-se do País por período superior a trinta dias.

B)

do Tribunal de Contas da União, ausentar-se do País por período superior a vinte e cinco dias.

C)

da Câmara dos Deputados, ausentar-se do País por período superior a vinte dias.

D)

do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias

E)

do Senado Federal, ausentar-se do País por período superior a dez dias.

Questões de Direito Constitucional da Banca não informada

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