Questões de Direito Constitucional da Banca não informada

#Questão 741593 - Direito Constitucional, Orçamentos, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 741620 - Direito Constitucional, Orçamentos, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 741628 - Direito Constitucional, Nacionalidade, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 741629 - Direito Constitucional, Nacionalidade, Banca não informada, 0000, ,

Com relação à nacionalidade, assinale a alternativa correta.

A) Com exceção dos casos previstos na CF, a lei não pode estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

B) O estrangeiro residente no Brasil há mais de quinze anos, sem condenação penal, adquire automaticamente a nacionalidade brasileira.

C) O brasileiro naturalizado será extraditado somente na hipótese de crime político ou de responsabilidade praticado antes da naturalização.

D) Embora não conste expressamente da CF, considera‐se a língua portuguesa como idioma oficial da República Federativa do Brasil.

E) Aos portugueses com residência fixa no País e sem condenação penal serão atribuídos direitos inerentes ao brasileiro nato.

#Questão 741630 - Direito Constitucional, Nacionalidade, Banca não informada, 0000, ,

Maria, brasileira nata, mudou‐se para a França em razão do trabalho. Alguns anos depois, casou‐se com Pierre (francês), com quem teve o filho Pedro (nascido em solo francês).

Considerando esse caso hipotético e as regras constitucionais sobre nacionalidade, assinale a alternativa correta.

A) Não há previsão constitucional para que Pedro alcance status de brasileiro nato.

B) Pedro será brasileiro naturalizado se for imediatamente registrado em repartição brasileira competente.

C) Mesmo que Maria estivesse a serviço do Brasil, Pedro não seria brasileiro nato, uma vez que nasceu em território francês.

D) Mesmo nascendo em território estrangeiro e sendo filho de pai francês, Pedro será brasileiro nato caso Maria esteja a serviço do Brasil.

E) Pedro será brasileiro naturalizado caso se mude para o Brasil e escolha, depois de atingida a maioridade, a nacionalidade brasileira.

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