Questões de Direito Constitucional da Banca não informada

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da Banca não informada

#Questão 740795 - Direito Constitucional, Orçamentos, Banca não informada, 0000, ,

A respeito dos tipos de orçamentos públicos, é correto afirmar:

#Questão 740800 - Direito Constitucional, Orçamentos, Banca não informada, 0000, ,

Em relação ao Plano Plurianual (PPA), à Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), previstos para cada esfera de Governo pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

#Questão 740835 - Direito Constitucional, Orçamentos, Banca não informada, 0000, ,

Em relação ao Plano Plurianual (PPA), à Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), previstos para cada esfera de Governo pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

#Questão 740862 - Direito Constitucional, Orçamentos, Banca não informada, 0000, ,

Considere que o Estado necessite auferir receitas extraordinárias a fim de compensar a frustração da receita orçamentária estimada com a arrecadação de impostos. Nesse sentido, adotou, como alternativa, a alienação de imóveis e de ações representativas do controle acionário detido em sociedade de economia mista. De acordo com as disposições constitucionais e legais aplicáveis,

#Questão 740863 - Direito Constitucional, Orçamentos, Banca não informada, 0000, ,

Entre os princípios que informam o orçamento público, insere-se o da discriminação ou especificação que, em essência, veda a fixação de dotações genéricas ou inespecíficas, o que não impede, contudo, que a Lei Orçamentária anual contenha

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