Questões de Direito Constitucional da Banca não informada

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da Banca não informada

#Questão 739922 - Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, Banca não informada, 0000, ,

Ao dispor sobre a Organização Político-Administrativa do Estado, a Constituição Federal reservou determinadas competências materiais e legislativas à União, aos Estados Membros, ao Distrito Federal e aos Municípios. A respeito das competências, é correto afirmar:

#Questão 739939 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, Banca não informada, 0000, ,

No tocante às águas, nos termos da Constituição Federal e da Lei das Águas, assinale a alternativa correta.

#Questão 739746 - Direito Constitucional, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, Banca não informada, 0000, ,

A Constituição Federal, em seu art. 114, III, dispõe que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores. Tendo isso em vista, assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições constitucionais, acerca da associação profissional ou sindical.

#Questão 739862 - Direito Constitucional, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e Outras Comissões, Banca não informada, 0000, ,

Ao escrever sobre a relação entre liberdade política, democracia e poder, no Livro XI da obra clássica “O Espírito das Leis”, Montesquieu já afirmava: ‘Para que não se possa abusar do poder, é preciso que, pela disposição das coisas, o poder limite o poder.”. A ideia foi incorporada pela Constituição brasileira de 1988, sendo correto afirmar sobre a independência e harmonia dos Poderes:

#Questão 739966 - Direito Constitucional, Comunicação Social, Banca não informada, 0000, ,

Assinale a alternativa correta a respeito do direito à comunicação social.

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