Questões de Direito Constitucional da Banca não informada

#Questão 645618 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, Banca não informada, 2017, PM/MG, Técnico de Enfermagem

Em relação à Constituição Federal de 1988, NÃO se relaciona no rol dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

A) A garantia do desenvolvimento nacional.

B) A construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

C) A promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

D) A Garantia dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

#Questão 645619 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, Banca não informada, 2017, SEJUDH/MT, Agente Penintenciário (Masculino)

Considerando a importância do princípio supra referido, assinale a alternativa correta.

A) Por força do principio da dignidade humana c STF, por meio de súmula vinculante, restringiu o uso de algemas aos casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, o que deverá ser feito excepcionalmente, com justificativa por escrito.

B) O principio da dignidade humana rege a ordem tributária, mas não é relevante ao processo penal.

C) A dignidade humana, como todo direito fundamental, é relativa.

D) Excepcionalmente a tortura poderá ser empregada para se evitar a ocorrência de delitos graves, não sendo tal fato atentatório à dignidade humana.

E) A dignidade humana é uma qualidade inerente a todos os seres humanos não declarados judicialmente indignos.

#Questão 645625 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, Banca não informada, 2017, Câmara de Santa Rosa - RS, Agente Legislativo

Conforme a Constituição Federal A República Federativa do Brasil rege nas suas relações internacionais por princípios: Assinale a alternativa que NÃO apresenta princípios:

A) igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos.

B) repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; concessão de asilo político.

C) a plenitude de defesa; o sigilo das votações; a soberania dos veredictos.

D) Nenhuma das alternativas.

#Questão 645632 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, Banca não informada, 2017, UFSB/BA, Assistente Administrativo

Marque a afirmativa que apresenta o atual conceito de cidadania.

A) Participação política de determinadas classes sociais que vivem nas cidades.

B) Modelo de organização social dividida em classe, com direitos e privilégios distintos.

C) Pleno exercício dos direitos civis, políticos e sociais em um espaço público democrático.

D) Vinculação do relacionamento entre a sociedade política e os membros dos partidos políticos.

#Questão 645656 - Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, Banca não informada, 2017, Polícia Civil - AC, Escrivão de Polícia Civil

Bartholomeu, dois meses antes de se eleger a deputado federal, cometeu crime de homicídio contra seu desafeto. O crime, no entanto, só foi descoberto após a diplomação. À luz das imunidades parlamentares, Bartholomeu:

A) terá imunidade formal em relação ao processo, considerando que o crime fora descoberto após a diplomação.

B) não terá imunidade formal em relação ao processo, mas haverá deslocamento de competência para o STF.

C) não terá imunidade formal em relação ao processo, sendo julgado pela justiça de primeiro grau.

D) terá imunidade formal em relação ao processo, mas não em relação à prisão.

E) terá imunidade formal em relação ao processo sendo sustada a ação penal.

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