Questões de Direito Constitucional da Banca não informada

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da Banca não informada

#Questão 266679 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o artigo 192, § 3º, da Constituição Federal, que determina as taxas de juros reais no limite de doze por cento ao ano, é uma norma constitucional:

#Questão 266680 - Direito Constitucional, Nova Constituição e o Direito Anterior, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quando da promulgação de nova Constituição, diz-se que a legislação ordinária compatível perde o suporte de validade da Constituição anteriormente vigente, mas continua válida pela teoria:

#Questão 266681 - Direito Constitucional, Nacionalidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa correta:

#Questão 266682 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa errada:

#Questão 266683 - Direito Constitucional, Medidas Provisórias, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com relação à medida provisória estadual, o Supremo Tribunal Federal entende que:

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