Questões de Direito Constitucional da Banca não informada

#Questão 266006 - Direito Constitucional, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Os servidores investidos em cargos públicos efetivos, abrangidos pelo regime previdenciário instituído pela Emenda Constitucional nº 20/88, aposentar-se-ão voluntariamente, observadas as seguintes condições:

A)

sessenta anos de idade e trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta anos de contribuição, se mulher, com proventos integrais;

B)

sessenta e cinco anos de idade, se homem, e cinqüenta e cinco de idade, se mulher, com proventos integrais;

C)

sessenta e cinco anos de idade e trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e sessenta anos de idade e trinta anos de contribuição, se mulher, com proventos integrais;

D)

setenta anos, se homem, e sessenta e cinco anos de idade, se mulher, com proventos integrais;

E)

sessenta anos, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais.

#Questão 266411 - Direito Constitucional, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 266413 - Direito Constitucional, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 266416 - Direito Constitucional, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Nas questões 38 a 41, assinale a opção correta.

A)

O Estado-membro pode instituir imposto sobre o patrimônio da União localizado no seu território.

B)

Os templos de qualquer culto estão imunes a toda espécie de impostos e de taxas.

C)

O patrimônio, a renda e os serviços dos partidos políticos estão sujeitos a todo imposto de caráter geral.

D)

Certos impostos admitem que suas alíquotas sejam majoradas por ato do Poder Executivo.

E)

Por meio de lei ordinária, a União, os Estados- membros, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir outros tributos não previstos na Constituição Federal, desde que não sejam cumulativos.

#Questão 266418 - Direito Constitucional, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O Brasil é um Estado organizado de forma Federativa; isso significa que as atribuições inerentes aos poderes executivo, legislativo e judiciário são divididas em duas esferas de atuação: a Federal (União) e a Estadual. Em relação a estas esferas, é incorreto afirmar que:

A)

Os estados têm total autonomia para formulação de suas políticas, que devem ser respeitadas pelo poder central.

B)

A divisão de poderes entre a União e os estados- membros é ao mesmo tempo funcional e territorial.

C)

As constituições dos estados-federados surgem ou se estabelecem subordinadas à Constituição da União e às leis federais.

D)

As ações de caráter local são de competência dos estados e municípios

E)

O núcleo estratégico do Estado é formado pela cúpula dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

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