Questões de Direito Constitucional da Banca não informada

#Questão 264587 - Direito Constitucional, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a única alternativa que NÃO contém uma função institucional do Ministério Público.

A)

a promoção, privativamente, da ação penal pública

B)

a defesa judicial dos direitos e interesses das populações indígenas

C)

a representação judicial de entidades públicas

D)

o controle externo da atividade policial

E)

a promoção do inquérito civil e da ação civil pública

#Questão 264661 - Direito Constitucional, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa INCORRETA:

A)

A República Federativa do Brasil, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

B)

A democracia indireta é exercida por meio de representantes eleitos pelo povo.

C)

O exercício da democracia direta se dá pelo plebiscito, referendo e iniciativa popular.

D)

É previsto constitucionalmente que a lei nova poderá prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, desde que devidamente aprovada pelo Congresso Nacional.

E)

O habeas corpus é uma das garantias fundamentais prevista no texto constitucional.

#Questão 264686 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O § 4° do art. 37 da Constituição Federal estabelece várias sanções para atos de improbidade administrativa. NÃO corresponde a essas sanções:

A) a suspensão dos direitos políticos;

B) a perda da função pública;

C) a abertura do processo de investigação;

D) a indisponibilidade dos bens;

E) o ressarcimento ao erário.

#Questão 264566 - Direito Constitucional, Municípios, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Segundo Arruda (1997), a determinados profissionais caberá a tarefa de atuar observando a legislação, organizando o espaço urbano de acordo com o potencial da área, às necessidades da sociedade naquele momento, às implicações ambientais e às imposições do uso do solo. De acordo com a constituição Federal de 1988, Art. 30, número VIII, as atribuições legais de ordenamento do território por meio do planejamento e controle do uso, ocupação e parcelamento do solo pertencem aos:

A) Estados.

B) Municípios.

C) Ministros das cidades.

D) Secretários de planejamento.

E) Governadores, deputados e prefeitos.

#Questão 264573 - Direito Constitucional, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 21 a 26 SÃO BASEADAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Incluem-se entre as subdivisões das Promotorias de Justiça Especializadas, também denominadas Promotorias de Justiça do Cidadão, EXCETO:

A)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo.

B)

Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde.

C)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude.

D)

Promotoria de Justiça com atuação perante o Juízo de Sucessões.

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