Questões de Direito Constitucional da Banca não informada

#Questão 263986 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre os órgãos da Justiça Eleitoral, assinale a alternativa correta.

A) O Tribunal Superior Eleitoral, composto por sete juízes, todos magistrados de carreira, tem sede em Brasília e jurisdição em todo o País.

B) Não podem fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o terceiro grau, excluindo-se neste caso o que tiver sido escolhido por último.

C) Dos sete juízes que compõem o Tribunal Superior Eleitoral, três são escolhidos entre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, que serão necessariamente eleitos e nomeados Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Eleitoral.

D) Os juízes do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.

E) Além do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, também são órgãos da Justiça Eleitoral os Juízes Eleitorais, que devem ser juízes de direito, designados pelos Tribunais Regionais Eleitorais para exercer a jurisdição eleitoral em determinada zona eleitoral, as Juntas Eleitorais, da qual é presidente o Juiz Eleitoral, e o Ministério Público Eleitoral.

#Questão 264063 - Direito Constitucional, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Pode ser objeto de deliberação proposta de emenda à Constituição tendente a abolir

A)

a forma federativa de Estado.

B)

a pena de morte, em caso de guerra.

C)

o voto direto, secreto, universal e periódico.

D)

a separação dos Poderes.

E)

os direitos e as garantias individuais.

#Questão 264065 - Direito Constitucional, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A emenda à Constituição

A)

poderá se dar por projeto de iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes da República.

B)

será submetida à sanção do Presidente da República e terá validade após sua promulgação e publicação.

C)

poderá ser aprovada na vigência de estado de sítio, mas não na vigência de intervenção federal.

D)

poderá ser aprovada na vigência de intervenção federal, mas não na vigência de estado de sítio.

E)

não poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, em relação à matéria que constava de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada.

#Questão 264067 - Direito Constitucional, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

É correto afirmar que

A)

o Poder Legislativo nacional é exercido pelos Deputados e pelos Senadores.

B)

o Congresso Nacional se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

C)

o Senado compõe-se de representantes do povo, com mandato de oito anos.

D)

a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, com mandato de quatro anos.

E)

o Congresso Nacional se compõe dos Deputados e dos Senadores.

#Questão 263976 - Direito Constitucional, CNJ - Conselho Nacional de Justiça, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O Conselho Nacional de Justiça é o órgão de controle interno do Poder Judiciário com atribuição de controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário nacional, integrado por magistrados nomeados pelo Presidente da República, para exercer mandato e egressos de alguns órgãos, como

A) Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal de Alçada e Supremo Tribunal Federal.

B) Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal e Tribunal Superior do Trabalho.

C) Supremo Tribunal Federal, Tribunal Regional Eleitoral e Ordem dos Advogados do Brasil.

D) Tribunal Superior Eleitoral, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal Administrativo.

E) Superior Tribunal Militar, Tribunal Regional do Trabalho e Câmara dos Deputados Federal.

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