Questões de Direito Constitucional da Banca não informada

#Questão 263831 - Direito Constitucional, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Os servidores titulares de cargos efetivos, abrangidos pelo regime previdenciário instituído pela Emenda Constitucional nº20/98, aposentar-se-ão por invalidez permanente:

A)

em qualquer caso, com proventos proporcionais ao tempo de serviço;

B)

com vencimentos integrais, apenas na hipótese de acidente em serviço;

C)

com vencimentos integrais, apenas nas hipóteses de acidente de serviço e moléstia profissional;

D)

com vencimentos integrais, no caso de acidente de trabalho, moléstia profissional ou qualquer doença grave, contagiosa ou incurável especificada em lei;

E)

com proventos integrais em qualquer caso.

#Questão 263833 - Direito Constitucional, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Segundo a Constituição Federal, o servidor que vier a ser nomeado para cargo de provimento efetivo, em razão de concurso público, adquirirá estabilidade:

A)

após três anos de exercício efetivo;

B)

após um ano de exercício efetivo;

C)

após um ano de exercício efetivo e do tempo de estágio probatório;

D)

após dois anos de exercício efetivo, compreendido neste tempo o período experimental;

E)

após dois anos de exercício efetivo.

#Questão 263963 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O princípio da igualdade encontra várias acepções e âmbitos. No que concerne ao princípio da igualdade jurisdicional, nos termos das normas constitucionais, condena-se a instituição de

A) tribunais de exceção.

B) tribunais administrativos.

C) juízos com foro privilegiado.

D) órgãos jurisdicionais especializados.

E) órgãos de controle de contas públicas.

#Questão 263965 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Pablo deseja ter acesso ao estádio de futebol, onde ocorre a realização de jogo beneficente, com o intuito de arrecadar fundos para campanha comunitária de cunho não partidário, perfeitamente autorizada pelo sistema normativo e permitida pelas autoridades competentes. Caso o seu ingresso no local não seja permitido, havendo lugares disponíveis, tal decisão da autoridade atingiria o seu direito de

A) iniciativa.

B) expressão.

C) locomoção.

D) informação.

E) empreender.

#Questão 263968 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Ronaldo exerce a função de Presidente do Congresso Nacional e pretende fixar os subsídios dos parlamentares. No regime de atribuições do Congresso, tal ato

A) atrai a ratificação por referendo.

B) constitui competência exclusiva do Congresso.

C) depende de sanção do Presidente da República.

D) compõe ato complexo envolvendo dois poderes.

E) estabelece limites remuneratórios para a República.

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