Questões de Direito Constitucional da Banca não informada

#Questão 816563 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Banca não informada, 2005, Polícia Civil - MT, Escrivão de Polícia Civil

#Questão 816578 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), Banca não informada, 2005, Polícia Civil - MT, Escrivão de Polícia Civil

Assinale a medida destinada à tutela constitucional das liberdades, consoante estabelecido na Constituição Federal vigente.

A) Princípio da legalidade

B) Direito à vida.

C) Mandado de segurança

D) Princípio da presunção da inocência

E) Liberdade de consciência

#Questão 816672 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, Banca não informada, 2005, Polícia Civil - MT, Escrivão de Polícia Civil

#Questão 828790 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Banca não informada, 2005, Polícia Civil - MT, Escrivão de Polícia Civil

Concernente à segurança pública, conforme a Constituição Federal, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) A segurança pública é considerada um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos.

B) O corpo de bombeiros militares e policiais civis subordinam-se aos Governadores do Estado, Distrito Federal e Territórios.

C) Às polícias civis, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e apuração das infrações penais, exceto as militares.

D) As polícias militares possuem atribuição de polícia ostensiva, para preservação da ordem pública e execução de atividades de defesa civil.

E) Permite-se aos Municípios a criação de guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.

#Questão 261731 - Direito Constitucional, Ministério Público, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no Art. 169 da Constituição Federal, propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento.

Sobre o Ministério Público e seus atributos, é correto afirmar:

A) Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Legislativo, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.

B) O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de quarenta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros da Câmara Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

C) As Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Deputados Federais e Estaduais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros.

D) Os Procuradores-Gerais, nos Estados e no Distrito Federal e Territórios, poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.

E) A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da Câmara Federal, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

Questões de Direito Constitucional da Banca não informada

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo