Questões de Direito Constitucional da Banca não informada

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da Banca não informada

#Questão 647643 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 2011, Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, Oficial

Sobre o contrato de emprego de servidor público, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. A Constituição da República de 1988 veda a adoção do regime celetista para os servidores públicos.

II. A contratação irregular de servidor público confere a este apenas o direito ao pagamento do salário e dos valores referentes aos depósitos fundiários.

III. A Constituição da República de 1988 prevê a possibilidade de contratação de servidor público sem prévia aprovação em concurso público.

#Questão 270425 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, Banca não informada, 2008, PM/MG, Soldado de Primeira Classe

A Constituição de 1988 afirma que os fundamentos da República Federativa do Brasil são:

#Questão 270418 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 2007, PM/MG, Soldado de Primeira Classe

É direito de uma pessoa presa em flagrante delito, conforme o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil:

#Questão 270420 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Banca não informada, 2007, PM/MG, Soldado de Primeira Classe

São direitos sociais, conforme o artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil:

#Questão 270422 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 2007, PM/MG, Soldado de Primeira Classe

A expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é:

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