Questões sobre Tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais

#Questão 645129 - Direito Constitucional, Tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais, CESPE / CEBRASPE, 2011, DPE/MA, Defensor Público de 1ª Classe

Acerca da tutela dos direitos difusos e coletivos, assinale a opção correta.

A) Mesmo que a defesa coletiva de direitos individuais homogêneos não represente relevante interesse social, o MP poderá promovê-la, em razão de expressa disposição legal.

B) A existência, na CF, de um capítulo próprio para os direitos coletivos evidencia uma categoria especial dos direitos fundamentais.

C) Os direitos sociais, como a liberdade de associação profissional e sindical, são caracterizados como direitos coletivos.

D) O MP possui disponibilidade sobre o conteúdo material da ação civil pública, bem como disponibilidade sobre a própria ação.

E) Os direitos individuais homogêneos decorrem de origens distintas, ou seja, derivam de relações jurídicas diversas, mas podem ser tutelados por ações coletivas.

#Questão 529084 - Direito Constitucional, Tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPE/BA, Defensor Público de Classe Inicial

#Questão 526413 - Direito Constitucional, Tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/AL, Defensor Público de 1ª Classe

#Questão 526415 - Direito Constitucional, Tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/AL, Defensor Público de 1ª Classe

#Questão 645131 - Direito Constitucional, Tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Das situações descritas a seguir, sobre a tutela coletiva de direitos, assinale a alternativa CORRETA.

A) O direito à indenização decorrente de poluição atmosférica causada por uma empresa que provoca danos ao meio ambiente se caracteriza como um direito coletivo stricto sensu, tendo legitimidade o Ministério Público para exercer a pretensão.

B) O pedido de nulidade de cláusula abusiva de um contrato de plano de saúde coletivo, deduzido judicialmente pelo Ministério Público, caracteriza o exercício de tutela de um direito difuso.

C) A pretensão exercida por uma associação civil para proibir a veiculação de uma publicidade que contenha discriminação racial entre crianças, caracteriza a tutela de um direito individual homogêneo.

D) A pretensão exercida por associação civil, visando à indenização da coletividade de vítimas de um acidente aéreo, caracteriza a tutela de um direito coletivo stricto sensu.

E) O pedido, pelo Ministério Público, de ressarcimento dos valores pagos a mais por consumidores, em decorrência da nulidade de uma cláusula abusiva, caracteriza a tutela de direitos individuais homogêneos.

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