Questões sobre TSE, TREs e Juízes Eleitorais

Compete ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) processar e julgar originalmente o registro e a cassação de registro de partidos políticos, de seus diretórios nacionais e de candidatos à presidência e à vice-presidência da República e ao Senado.

São órgãos da justiça eleitoral o TSE, os tribunais regionais eleitorais (TREs), os juízes eleitorais e as juntas eleitorais, compondo-se estas de um juiz de direito, que, mesmo que não seja juiz eleitoral, será o presidente, e dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade.

É imprescindível emenda à Constituição Federal para se ampliar a atual composição do TSE, a qual, conforme previsto na Constituição da República, é de sete membros: três juízes escolhidos entre os ministros do STF, dois juízes entre os ministros do STJ e, por nomeação do presidente da República, dois juízes entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo STF.

Na capital de cada estado e no Distrito Federal, deve haver um TRE composto de dois juízes escolhidos entre os desembargadores do tribunal de justiça; dois juízes escolhidos entre juízes de direito, pelo tribunal de justiça; um juiz do tribunal regional federal (TRF) com sede na capital do estado ou no Distrito Federal, ou, em não havendo, um juiz federal escolhido, em qualquer caso, pelo TRF respectivo; dois juízes escolhidos entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo tribunal de justiça e nomeados pelo governador do estado ou do Distrito Federal, conforme o caso.

O TSE deve eleger seu presidente e seu vice-presidente entre os ministros do STF, e o corregedor eleitoral entre os ministros do STJ. O TRE deve eleger seu presidente e seu vice-presidente entre os desembargadores, sendo o corregedor regional da justiça eleitoral o juiz escolhido pelo TRF que o indicar.

A Constituição Federal determina que lei ordinária disporá sobre a organização e a competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.

O vice-presidente do tribunal regional eleitoral será necessariamente um desembargador indicado pelo presidente do tribunal de justiça do estado respectivo.

É vedada a recondução de juízes de tribunais eleitorais.

Os substitutos dos membros efetivos dos tribunais eleitorais são escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.

O presidente da República indica três dos seis advogados escolhidos pelo Supremo Tribunal Federal para ministros do TSE.

os conflitos de jurisdição criminal entre juízes de diferentes Estados.

os crimes eleitorais ou comuns cometidos pelos juízes do próprio Tribunal.

os crimes comuns cometidos por membros de Mesa Receptora de votos.

os habeas corpus em matéria eleitoral relativos a atos de Ministros de Estado.

a suspeição, em matéria criminal, dos membros do próprio Tribunal.

O TSE é composto de, no máximo, sete membros.

Invariavelmente, três juízes são escolhidos entre os ministros do STF, e dois juízes são escolhidos entre ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Dois juízes são escolhidos entre advogados que demonstrem amplo conhecimento de direito eleitoral.

O presidente e o corregedor eleitoral são escolhidos entre os ministros do STF, por este mesmo tribunal.

O vice-presidente é escolhido, pelo próprio tribunal eleitoral, entre os ministros do STJ.

Deve haver, no mínimo, um TRE em cada estado e no Distrito Federal.

Três juízes são escolhidos, pelo tribunal de justiça (TJ) do estado ou do Distrito Federal, entre os desembargadores.

Dois juízes são escolhidos, um entre juízes de direito vinculados ao TJ, e outro deve ser juiz federal, escolhido pelo tribunal regional federal (TRF) competente.

Dois juízes são nomeados, pelo presidente da República, entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TJ.

O corregedor regional eleitoral deve ser escolhido, pelo próprio TRE, entre os desembargadores.