Questões sobre TSE, TREs e Juízes Eleitorais

#Questão 286321 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRE PA, Analista Judiciário

De acordo com as disposições legais e constitucionais vigentes, assinale a opção incorreta.

A)

O Código Eleitoral contém normas destinadas a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos; precipuamente, os de votar e ser votado.

B)

Diversamente do que ocorre com as leis em geral, compete ao TSE expedir instruções para a fiel execução do Código Eleitoral e das demais normas eleitorais.

C)

Todo o poder emana do povo, que o exerce ou por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal; os mandatários são escolhidos, direta e secretamente, entre candidatos indicados por partidos políticos nacionais, ressalvada a eleição indireta nos casos previstos na Constituição e em leis específicas.

D)

Entre os que não podem alistar-se como eleitores, estão os analfabetos.

E)

Qualquer cidadão pode pretender investidura em cargo eletivo, respeitadas as condições constitucionais e legais de elegibilidade e incompatibilidade.

#Questão 286330 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRE TO, Analista Judiciário

Não compete ao TRE/TO

A)

registrar candidaturas ao Congresso Nacional, pois essa é uma competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

B)

julgar causas referentes a crimes eleitorais cometidos por juízes que compõem o TRE/TO.

C)

decidir acerca do impedimento de seus membros.

D)

decidir pela impugnação de mandatos eletivos de deputados estaduais, pois essa é uma competência dos juízes eleitorais.

E)

julgar recursos interpostos contra decisões de juízes eleitorais que concedam mandados de segurança, pois essas decisões são irrecorríveis.

#Questão 286332 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRE TO, Analista Judiciário

#Questão 286333 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRE TO, Analista Judiciário

Considere a seguinte afirmação: os membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que compõem o TSE são eleitos pelo próprio STJ. Essa afirmação é

A)

correta.

B)

errada, pois esses membros são eleitos pelo TSE.

C)

errada, pois esses membros são eleitos pelo Supremo Tribunal Federal.

D)

errada, pois esses membros são escolhidos pelo presidente da República.

E)

errada, pois não há membros do STJ no TSE.

#Questão 286331 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRE TO, Analista Judiciário

Considere a seguinte afirmação: o TRE/TO tem dois desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) em sua composição, sendo que um deles, escolhido mediante eleição aberta, exercerá a presidência do tribunal, e o outro acumulará a vice-presidência e a corregedoria. Essa afirmação é

A)

correta.

B)

errada, pois há três desembargadores na composição do TRE/TO, cabendo a eles o exercício da presidência, o da vice-presidência e o da corregedoria.

C)

errada, pois é o presidente do TRE/TO que acumula as funções de corregedor.

D)

errada, pois a corregedoria deve ser exercida pelo mais antigo dos juízes de direito que compõem o TRE/TO.

E)

errada, pois não há eleição para presidente do TRE/TO, cabendo a sua presidência ao desembargador com maior tempo de exercício de magistratura eleitoral.

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