Questões sobre TSE, TREs e Juízes Eleitorais

#Questão 286369 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRE BA, Técnico Judiciário

#Questão 286370 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRE BA, Técnico Judiciário

#Questão 286371 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRE BA, Técnico Judiciário

#Questão 286408 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, FCC, 2010, TJMS/MS, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

A Justiça Eleitoral brasileira

A)

compreende apenas três espécies de órgãos: o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais e os juízes eleitorais.

B)

não comporta a redução ou a elevação do número de juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais.

C)

tem como Corregedor-Geral Eleitoral um Ministro do Supremo Tribunal Federal.

D)

faz parte do Poder Judiciário da União.

E)

tem a sua organização e a sua competência confiadas à lei ordinária.

#Questão 286409 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, FCC, 2010, TJMS/MS, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

Na literalidade da Constituição brasileira de 1988, das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais caberá recurso quando

A)

forem proferidas contra disposição expressa da Constituição, mas não de lei.

B)

ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais.

C)

versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições estaduais ou municipais, mas não federais.

D)

anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos estaduais ou municipais, mas não federais.

E)

concederem ou denegarem habeas corpus, mandado de segurança, mas não mandado de injunção.

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