Questões sobre TSE, TREs e Juízes Eleitorais

#Questão 286403 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, FCC, 2011, TRE AP, Técnico Judiciário

A respeito da competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, considere:

I. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente o registro de partidos políticos.

II. Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente o registro de candidatos a membro do Congresso Nacional.

III. Compete aos Juízes Eleitorais dividir a respectiva circunscrição em Zonas Eleitorais.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A)

I e II.

B)

I e III.

C)

II e III.

D)

I.

E)

III.

#Questão 585257 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

Os Tribunais Regionais Eleitorais

A) compor-se-ão, dentre outros membros, de dois Desembargadores de Tribunal de Justiça, nomeados pelo Presidente da República.

B) serão presididos por um dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça que integrarem a sua composição.

C) compor-se-ão, dentre outros membros, de dois Juízes, dentre Juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça.

D) terão, dentre outras funções, a de processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos por seus próprios membros.

E) terão sede em regiões do país, podendo a sua competência estender-se por mais de um Estado da Federação.

#Questão 585296 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

O Tribunal Superior Eleitoral

A) será presidido pelo juiz mais antigo, independentemente da forma de investidura.

B) elegerá o Corregedor Geral Eleitoral entre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça que integram a sua composição.

C) contará na sua composição com três advogados eleitos pelo Supremo Tribunal Federal.

D) deliberará sempre por maioria de votos, com a presença de todos os seus membros.

E) compõe-se de sete juízes, todos vitalícios, os quais só deixam o cargo por aposentadoria ou sentença transitada em julgado.

#Questão 585392 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, FCC, 2011, TRE PE, Técnico Judiciário

O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto, de

A) um juiz, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, de quatro Ministros do Supremo Tribunal de Justiça e de dois juízes, dentre os membros da Câmara dos Deputados, escolhidos pelo Congresso Nacional.

B) três juízes, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, de três juízes, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça e, por nomeação do Presidente da República, de um juiz, dentre dez advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça.

C) dois juízes, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, de quatro juízes, dentre os Ministros do Supremo Tribunal de Justiça e, por nomeação do Presidente da República, de um juiz dentre três advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil.

D) quatro juízes, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, de um juiz, dentre os Ministros do Supremo Tribunal de Justiça e de dois juízes, dentre os membros do Senado Federal, escolhidos pelo Congresso Nacional.

E) três juízes, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, de dois juízes, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça e, por nomeação do Presidente da República, de dois juízes, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

#Questão 645174 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, FCC, 2011, TRE TO, Analista Judiciário

Das decisões do Tribunal Superior Eleitoral que declararem a invalidade de ato contrário à Constituição Federal e que denegarem habeas corpus, caberá recurso

A) ordinário e recurso extraordinário, respectivamente.

B) extraordinário e recurso ordinário, respectivamente.

C) ordinário.

D) extraordinário.

E) especial.

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