Questões sobre TSE, TREs e Juízes Eleitorais

#Questão 286367 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, COPEVE/UFAL, 2012, MPE/AL, Técnico do Ministério Público

Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.

A)

O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público são presididos pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

B)

O Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros nomeados pelo Presidente da República dentre os Ministros dos Tribunais Superiores.

C)

Um dos Ministros do Supremo Tribunal Federal preside o Tribunal Superior Eleitoral.

D)

Todo Estado-membro cujo efetivo militar seja igual ou superior a vinte mil integrantes terá o Tribunal de Justiça Militar.

E)

A lei de organização judiciária do Estado Membro será de iniciativa do Presidente do Tribunal de Justiça ou do Governador do Estado, em caso de omissão.

#Questão 286375 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE MS, Técnico Judiciário

Assinale a opção correta no que concerne à justiça eleitoral.

A)

As decisões dos tribunais regionais eleitorais são irrecorríveis, salvo as que anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos.

B)

Os tribunais regionais eleitorais não possuem competência para julgar mandado de injunção.

C)

Os juízes dos tribunais eleitorais podem atuar pelo prazo máximo de dois anos.

D)

As juntas eleitorais, por exercerem função administrativa, não integram a justiça eleitoral.

E)

O presidente da República nomeará para compor o Tribunal Superior Eleitoral, após indicação do STF, dois juízes entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.

#Questão 286376 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE MS, Técnico Judiciário

Com relação aos órgãos da justiça eleitoral e suas atribuições e competências, assinale a opção correta.

A)

O Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais e as zonas eleitorais são órgãos da justiça eleitoral.

B)

Os dois cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral que compõem os tribunais regionais eleitorais devem ser, necessariamente, advogados indicados pelo tribunal de justiça.

C)

Compete prioritariamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixar as datas para as eleições de presidente e vice-presidente da República, senadores e deputados federais, no ano anterior ao término dos respectivos mandatos.

D)

As atribuições do corregedor-geral eleitoral são fixadas por lei ordinária.

E)

Os tribunais regionais eleitorais compõem-se de dois juízes de direito escolhidos pelo próprio tribunal.

#Questão 286377 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE MS, Técnico Judiciário

A respeito de composição, competências e atribuições dos órgãos da justiça eleitoral, assinale a opção correta.

A)

Dois funcionários de uma mesma empresa privada podem integrar uma mesma junta eleitoral.

B)

Servidores do Poder Executivo são impedidos de compor junta eleitoral.

C)

Compete aos juízes criminais processar e julgar os crimes eleitorais cometidos por quaisquer indivíduos que já alcançaram a maioridade.

D)

Aos tribunais regionais eleitorais compete dividir as zonas eleitorais em seções eleitorais.

E)

O presidente do tribunal regional eleitoral nomeia os membros das juntas eleitorais somente após a aprovação dos nomes pelo tribunal regional eleitoral.

#Questão 286378 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE RJ, Técnico Judiciário

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