Questões sobre TRFs e Juízes Federais

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Listagem de Questões sobre TRFs e Juízes Federais

#Questão 286076 - Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, CESPE / CEBRASPE, 2007, AGU, Procurador Federal da Segunda Categoria

Julgue os próximos itens, relativos à competência da justiça federal.

Tendo os embargos de terceiro natureza de ação, a sua propositura, por parte da União, entidade autárquica ou empresa pública federal, determina a competência ratione personae, que detém caráter absoluto e inderrogável da justiça federal

#Questão 286077 - Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, CESPE / CEBRASPE, 2007, AGU, Procurador Federal da Segunda Categoria

Acerca da organização dos órgãos componentes da justiça federal, na forma em que é prevista pela CF, julgue os itens subseqüentes.

A CF disciplina diretamente as normas de remoção ou permuta de juízes dos TRFs.

#Questão 563952 - Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, FCC, 2007, TRE PB, Analista Judiciário

Dentre outros casos, cabe recurso especial das decisões dos Tribunais Regionais quando

#Questão 742954 - Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, CESPE / CEBRASPE, 2007, Advocacia-Geral da União (AGU) (2ª edição), Procurador Federal da Segunda Categoria

Julgue os próximos itens, relativos à competência da justiça federal.

Compete à justiça federal processar e julgar prefeito municipal por desvio de verba sujeita a prestação de contas perante órgão federal

#Questão 742955 - Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, CESPE / CEBRASPE, 2007, Advocacia-Geral da União (AGU) (2ª edição), Procurador Federal da Segunda Categoria

Acerca da organização dos órgãos componentes da justiça federal, na forma em que é prevista pela CF, julgue os itens subseqüentes.

Os TRFs poderão funcionar de forma descentralizada, constituindo câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

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