Questões sobre Teoria dos Direitos Fundamentais

Quanto ao princípio da isonomia, julgue o item, considerando a jurisprudência do STF. 

A remuneração de praças militares inferior ao salário mínimo viola a isonomia.  

Julgue o item, referentes aos direitos fundamentais.

Os direitos fundamentais são relativos, comportando ponderação e redução frente a outros direitos, ainda que não fundamentais. 

Julgue o item, referentes aos direitos fundamentais.

Os direitos se distinguem das garantias no seguinte sentido: direitos são bens e vantagens, enquanto as garantias se confundem com os remédios constitucionais.

A Constituição Federal de 1988 traz em seu texto os direitos e garantias fundamentais, consolidados e inerentes a todos os cidadãos brasileiros. Na constituição as categorias dos direitos fundamentais são: 

Acerca das normas jurídicas, avalie as afirmativas a seguir.

I. No Estado de Direito, as normas jurídicas cumprem a tarefa de concretizar a Constituição.

II. As normas jurídicas devem criar os fundamentos de justiça e de segurança que assegurem um desenvolvimento social harmônico em um contexto de paz e de liberdade.

III. Os complexos objetivos da norma jurídica são expressos nas funções de integração, de planificação, de proteção, de regulação e de inovação.

Está correto o que se afirma em