Questões sobre Teoria da Constituição

#Questão 989581 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, UPENET/IAUPE, 2022, SEFAZ-PE, Assistente de Apoio Administrativo

As normas constitucionais produzem efeitos e, em regra, têm eficácia jurídica e social. Todavia, algumas têm apenas eficácia jurídica.
Considerando o entendimento doutrinário dominante acerca do tema, assinale a alternativa CORRETA.

A) A eficácia social da norma constitucional se verifica na hipótese de a norma com o potencial para regular determinadas relações produzir efeitos apenas no campo dos direitos fundamentais sociais.

B) A eficácia jurídica da norma constitucional produz efeitos na medida em que revoga todas as normas que com ela conflitam.

C) As normas constitucionais de eficácia plena têm aplicabilidade direta, indireta, imediata e possivelmente integral.

D) As normas constitucionais de eficácia contida têm aplicabilidade indireta, mediata e possivelmente integral.

E) As normas constitucionais de eficácia limitada têm aplicabilidade imediata e vinculante.

#Questão 989767 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Instituto Access, 2022, CELEPAR - PR, Advogado (Júnior)

A corrente que defende uma interpretação gramatical do texto constitucional que é considerado em pé de igualdade como uma lei ordinária corresponde ao método

A) hermenêutico clássico.

B) científico-espiritual.

C) problemático.

D) hermenêutico concretizador.

E) normativo estruturante.

#Questão 989786 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, VUNESP, 2022, Docas - PB, Advogado

A Constituição Federal estabelece a contribuição a ser fixada pela assembleia geral da categoria profissional, que será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical (art. 8° , IV) e, ainda, garante o direito de greve aos servidores públicos (art. 37, VII). Essas normas constitucionais são consideradas, respectivamente, de eficácia

A) plena e contida.

B) plena e limitada.

C) limitada e plena.

D) contida e limitada.

E) contida e plena.

#Questão 989825 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, FUNDATEC, 2022, SEJUSP-MG, Agente de Segurança Socioeducativo

Tendo como parâmetro a Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.
( ) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm eficácia limitada.
( ) Serão asseguradas condições para que as presidiárias possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A) V – F – V.

B) V – V – V.

C) F – V – F.

D) F – F – F.

#Questão 990030 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, INSTITUTO AOCP, 2022, MPE-MS, Promotor de Justiça Substituto

Sobre princípios constitucionais, interpretação e integração da Constituição, eficácia e aplicabilidade da norma constitucional, e outros, assinale a alternativa correta.

A) Conforme apontamentos do jurista José Joaquim Gomes Canotilho, “a cultura do neoconstitucionalismo é, muitas vezes, uma cultura de cosmopolitismo constitucional orientada para um complexo processo de articulação de sistemas constitucionais nacionais, com ‘constelações pós-nacionais’”. Todavia, pondera que a “identidade constitucional” brasileira parece não “coabitar” com essas constelações.

B) Em homenagem ao efeito integrador, por significar a primazia da integração política e social, além do reforço da unidade política, para o desenvolvimento, Konrad Hesse sustenta que, por vezes, é necessário ultrapassar parâmetros estabelecidos pela própria Constituição.

C) É sabido que as normas de eficácia contida têm aplicabilidade imediata. Já as normas de eficácia limitada, por sua vez, têm aplicabilidade diferida, uma vez que não produzem efeitos até a edição de lei regulamentadora.

D) Pelos mecanismos de integração constitucional, por causa da teoria dos poderes implícitos, desenvolvida pela Suprema Corte dos Estados Unidos, que reconheceu a reclamação em hipóteses de usurpação ou desprezo das decisões da Corte, o STF, nessa linha de raciocínio, reconheceu a instituição da reclamação, contudo esse mecanismo só foi disciplinado recentemente, dentro da própria Constituição Federal, graças à existência do poder reformador.

E) A tese do alemão Otto Bachof, em sua obra Normas Constitucionais Inconstitucionais? (1989), foi integralmente acolhida pela jurisprudência do STF, ao admitir a tese das normas constitucionais inconstitucionais, quando as normas contraditórias forem advindas do poder constituinte originário.

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