Questões sobre STJ

#Questão 267390 - Direito Constitucional, STJ, NCE, 2004, PCDF/DF, Delegado de Polícia

O órgão competente para dirimir conflito de competência entre Tribunal Regional Federal e Tribunal de Justiça é:

A) Supremo Tribunal Federal;

B) Superior Tribunal de Justiça;

C) Tribunal Regional Federal;

D) Tribunal de Justiça;

E) Tribunal de Alçada.

#Questão 285576 - Direito Constitucional, STJ, FGV, 2004, BESC/SC, Advogado

Ao Superior Tribunal de Justiça cabe julgar, em recurso ordinário:

A)

o crime político.

B)

a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

C)

as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição.

D)

as causas decididas em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face de lei federal.

E)

as causas em que forem partes o Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, de outro, Município, ou pessoa residente ou domiciliada no País.

#Questão 285656 - Direito Constitucional, STJ, CESPE / CEBRASPE, 2004, STJ, Analista Judiciário

Um servidor público estável, ocupante de cargo efetivo da administração direta em determinado ministério civil, já tinha incluído na sua remuneração o adicional de insalubridade. No segundo semestre de 2003, sob o argumento de que o seu trabalho o colocava em permanente risco de vida, situação que se mostrava verdadeira, o servidor requereu à autoridade competente o pagamento cumulativo dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. Instado a optar por um dos dois adicionais, o servidor recusou-se a fazê-lo. O pedido foi então denegado. Após pedido de reconsideração e recurso às autoridades superiores, o pleito foi finalmente indeferido pelo ministro de Estado. Contra o ato do ministro de Estado, o servidor impetrou mandado de segurança perante o STJ.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

No âmbito do STJ, a competência para processar e julgar o mandado de segurança mencionado na situação hipotética é da Primeira Seção, uma vez que se trata de caso de exame de validade ou declaração de nulidade de ato administrativo, devendo o julgamento ser precedido do pronunciamento obrigatório do representante do Ministério Público.

C) Certo

E) Errado

#Questão 285700 - Direito Constitucional, STJ, UNEMAT, 2004, MPE/MT, Analista

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar:

A)

nos crimes comuns e nos de responsabilidade, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.

B)

apenas nos crimes comuns, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal

C)

apenas nas infrações penais comuns, os Ministros de Estado e os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados.

D)

nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os chefes de missão diplomática de caráter permanente.

E)

nos crimes comuns e nos de responsabilidade, os membros do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais.

#Questão 742929 - Direito Constitucional, STJ, CESPE / CEBRASPE, 2004, Advocacia-Geral da União (AGU), Procurador Federal de 2ª Categoria

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo