Questões sobre STJ

#Questão 285845 - Direito Constitucional, STJ, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRF 5ª, Juíz Federal

#Questão 285848 - Direito Constitucional, STJ, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRF 5ª, Juíz Federal

#Questão 563945 - Direito Constitucional, STJ, FCC, 2007, TRF 3ª, Técnico Judiciário

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originalmente,

A)

os membros do Tribunal de Contas da União nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade.

B)

o Procurador-Geral da República nas infrações penais comuns.

C)

os membros dos Tribunais Regionais Eleitorais, nos crimes comuns e nos de responsabilidade.

D)

as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

E)

os chefes de missão diplomática de caráter permanente nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade.

#Questão 267222 - Direito Constitucional, STJ, CESPE / CEBRASPE, 2006, Polícia Civil - ES, Delegado de Polícia

#Questão 285692 - Direito Constitucional, STJ, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

Nos termos da Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,

A) a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquelas em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam diretamente interessados.

B) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.

C) o habeas corpus decidido em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória.

D) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.

E) os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.

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