Questões sobre STF

#Questão 285910 - Direito Constitucional, STF, ESAF, 2003, Prefeitura de Fortaleza - CE, Auditor do Tesouro Municipal (Prova 1

Quando uma ação declaratória de constitucionalidade é julgada, no seu mérito, improcedente pelo STF, é possível afirmar que:

A)

A lei, objeto da ação, foi considerada inconstitucional.

B)

A lei, objeto da ação, pode ainda ser aplicada pela Administração Pública e pelos demais órgãos do Judiciário, enquanto não for ajuizada e julgada procedente uma ação direta de inconstitucionalidade tendo como objeto a mesma lei.

C)

Somente por meio do controle constitucional difuso a lei, objeto da ação declaratória de constitucionalidade, poderá ser declarada inconstitucional.

D)

Nada impede que os juízes e demais tribunais do país, em outros processos, venham a declarar a constitucionalidade da mesma lei.

E)

O Congresso Nacional estará proibido de editar outra lei com o mesmo teor da que foi objeto da ação declaratória de constitucionalidade

#Questão 563943 - Direito Constitucional, STF, FCC, 2003, TRT 5ª, Analista Judiciário

#Questão 285713 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2002, TJAC/AC, Auxiliar Judiciário

#Questão 285714 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2002, TJAC/AC, Auxiliar Judiciário

#Questão 285716 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

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