Listagem de Questões sobre STF
Um estrangeiro naturalizado brasileiro, no exercício de um determinado direito seu, assegurado pela Constituição Federal, depara-se com a falta de norma regulamentadora que torne viável este exercício. Sabendo-se que a elaboração deste preceito inexistente seria atribuição da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, pode-se afirmar que o julgamento de Mandado de Injunção para solução deste problema seria de competência
do Tribunal de Justiça do Estado em que ocorreu o fato
da Justiça Federal.
do Supremo Tribunal Federal
do Superior Tribunal de Justiça.
do Superior Tribunal de Recursos
Em relação ao processo legislativo, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue os itens seguintes.
Não existe o denominado quinto constitucional no Supremo Tribunal Federal.
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O Supremo Tribunal Federal (STF), em controle de constitucionalidade por via de ação, declarou a inconstitucionalidade de um artigo de lei federal. Nessa situação, para a referida decisão ter efeitos erga omnes, é preciso que o Senado Federal suspenda a execução do referido artigo.
O mandado de segurança contra ato do Procurador- Geral da República é julgado pelo:
Supremo Tribunal Federal.
Superior Tribunal de Justiça.
Tribunal Regional Federal com jurisdição no Distrito Federal.
Juiz Federal de primeira instância
Conselho Superior do Ministério Público Federal.
Julgue os itens a seguir, acerca de direito constitucional e de direito administrativo.
No Brasil, o sistema de controle de constitucionalidade é concentrado porque cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) dar a última palavra sobre questões relativas à constitucionalidade de leis.
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