Questões sobre STF

#Questão 285996 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2005, SNJ, Agente Penintenciário Federal (Caderno: Pindorama)

#Questão 285997 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2005, SNJ, Agente Penintenciário Federal (Caderno: Gafanhoto)

#Questão 563939 - Direito Constitucional, STF, FCC, 2005, TRT 11ª, Analista Judiciário

#Questão 563940 - Direito Constitucional, STF, FCC, 2005, TRT 11ª, Analista Judiciário

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,

A)

nas infrações penais comuns, os membros do Congresso Nacional e os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.

B)

mediante recurso extraordinário, as causas decididas em última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo constitucional.

C)

as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

D)

a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal e a ação declaratória de constitucionalidade de lei federal ou estadual.

E)

nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República, os Governadores dos Estados e seus próprios membros.

#Questão 285584 - Direito Constitucional, STF, NCE, 2004, INFRAERO, Advogado

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