Questões sobre STF

da República, depois de aprovada a escolha pela maioria simples do Congresso Nacional.

do Senado Federal, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

do Congresso Nacional, depois de aprovada a escolha pela maioria simples da Câmara dos Deputados.

do Congresso Nacional, depois de aprovada a escolha pela maioria simples das duas casas legislativas.

da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

A jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal admite a intervenção de terceiros, sob as modalidades de assistência, oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide, chamamento ao processo e recurso de terceiro prejudicado.

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, o referido tribunal está vinculado aos fundamentos jurídicos deduzidos na petição inicial da Ação Direta de Inconstitucionalidade, não somente ao pedido

O Supremo Tribunal Federal entende que na hipótese de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta por Partido Político, caso este venha perder a representatividade no Congresso Nacional durante a tramitação da referida ação, esta deverá ser extinta por perda superveniente de representação.

A súmula de matéria constitucional, de efeito vinculante, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal pode ser revista ou cancelada mediante provocação de qualquer pessoa.

O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre a matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder a sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário, o crime político e o hábeas corpus, o mandado de segurança, o hábeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente do Senado, após aprovada a sua escolha por maioria absoluta.

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente os mandados de segurança e os hábeas data contra ato de Ministro de Estado.

O Presidente da República e o Vice-Presidente serão julgados pela prática de crimes de responsabilidade pelo Supremo Tribunal Federal.

Serão julgadas no Supremo Tribunal Federal, em recurso ordinário as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional.