Questões sobre STF

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Listagem de Questões sobre STF

Com relação a organização e separação dos poderes, julgue os itens seguintes.

O fiscal de tributos não pode emitir ato dissonante de entendimento editado em súmula vinculante pelo STF, sob pena de responder por crime de desobediência.

#Questão 285738 - Direito Constitucional, STF, FCC, 2007, MPU, Técnico Administrativo

Dentre outras atribuições, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,

No que concerne ao Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão

Compete ao Supremo Tribunal Federal, dentre outras atribuições, processar e julgar, nas infrações penais comuns, os

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