Questões sobre STF

#Questão 285693 - Direito Constitucional, STF, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

#Questão 285701 - Direito Constitucional, STF, FCC, 2007, MPU, Analista

#Questão 285711 - Direito Constitucional, STF, FADEMS, 2007, MPE/MS, Auxiliar de Secretaria

De acordo com a Constituição Federal é CORRETO afirmar que:

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendolhe:

I - processar e julgar, originariamente:

A)

O "habeas-corpus", o mandado de segurança, o "habeas-data" e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.

B)

A ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.

C)

Julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição.

D)

Declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal.

E)

O crime político.

#Questão 285712 - Direito Constitucional, STF, FADEMS, 2007, MPE/MS, Auxiliar de Secretaria

De acordo com a Constituição Federal é CORRETO afirmar que compete ao Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar, originariamente:

A)

Os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.

B)

As causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.

C)

As ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

D)

A execução de sentença nas causas de sua competência originária, facultada a delegação de atribuições para a prática de atos processuais.

E)

Os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.

#Questão 285715 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2007, CBMDF/DF, Bombeiro Militar / Oficial

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