Listagem de Questões sobre STF
Em relação às competências do STF e do STJ, assinale a opção correta.
O habeas corpus contra ato de desembargador de TRT, em regra, é julgado pelo STF.
O litígio entre pessoa física e organismo internacional será originalmente processado no STF.
A homologação de sentença estrangeira pode ser decidida por ato apenas do presidente do STF.
Ainda que haja interesse dos ministros do STF no resultado de causa relativa à magistratura no controle concentrado de normas, os integrantes da corte não podem alegar suspeição no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade.
O julgamento de ação contra o Conselho Nacional de Justiça é da competência do STF, enquanto o de mandado de segurança contra o Conselho Nacional do Ministério Público cabe ao STJ.
Em relação à federação brasileira, assinale a opção correta.
A indissolubilidade da federação brasileira pode ser afastada por meio de plebiscito autorizativo da cisão.
Compete à União editar normas gerais sobre o serviço postal, podendo os estados suplementá-las para atendimento de especificidades locais.
Os estados-membros, na hipótese de medida provisória delegando poderes para legislar sobre propaganda comercial, podem disciplinar o tema no seu território.
Pela teoria dos poderes remanescentes, a competência legislativa da União decorre da exclusão dos assuntos taxativamente descritos na CF para os estados, o DF e os municípios.
A ação entre empresa pública brasileira e o estado do Rio de Janeiro que discuta imunidade tributária, por envolver conflito federativo, será julgada no STF.
Com relação às competências constitucionais do STF, julgue os itens subseqüentes.
A competência originária do STF submete-se a regime de direito estrito, não comportando a possibilidade de ser estendida a situações que extravasem os limites fixados no rol taxativo da norma constitucional que a fixa.
Compete ao STF processar e julgar ação ordinária, de natureza civil, instaurada contra o presidente da República.
É de competência do STF julgar interpelação judicial de natureza cível contra o procurador-geral da República.
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