Questões sobre STF

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Listagem de Questões sobre STF

#Questão 285645 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2008, STF, Analista Judiciário

Acerca da organização e da competência do STF, na forma de seu regimento interno e de acordo com a EC n. o 45/2004, julgue os próximos itens.

Para ser homologada pelo STF, a sentença estrangeira, deve, entre outros requisitos, ser proferida por juiz competente, ter citado as partes ou terem sido verificados validamente a revelia e o trânsito em julgado, estar autenticada pelo cônsul brasileiro e acompanhada de tradução oficial.

#Questão 285649 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2008, STF, Analista Judiciário

Ainda a respeito da organização do STF e da sua competência, nos termos do regimento interno, julgue os itens a seguir.

Os ministros do STF são nomeados e empossados pelo presidente da República.

#Questão 285650 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2008, STF, Analista Judiciário

Considerando as recomendações da legislação especial, julgue os itens a seguir.

Da decisão que não conhecer do recurso extraordinário interposto pela parte, quando a questão nele versada não oferecer repercussão geral, caberá agravo de instrumento para o Tribunal Pleno do STF.

#Questão 285657 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2008, STJ, Analista Judiciário

Acerca da organização dos poderes, julgue os próximos itens.

Se um deputado federal acusar, na tribuna da Câmara dos Deputados, um servidor público de praticar crime de corrupção, e restar provado que esse servidor público era inocente, haverá crime de calúnia, cuja competência para julgamento é do STF.

#Questão 285664 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJDFT/DF, Analista Judiciário

               A defesa da Constituição da República representa o

encargo mais relevante do Supremo Tribunal Federal (STF).

O STF — que é o guardião da Constituição, por expressa

delegação do Poder Constituinte — não pode renunciar ao

exercício desse encargo, pois, se a Suprema Corte falhar no

desempenho da gravíssima atribuição que lhe foi outorgada, a

integridade do sistema político, a proteção das liberdades

públicas, a estabilidade do ordenamento normativo do Estado, a

segurança das relações jurídicas e a legitimidade das instituições

da República restarão profundamente comprometidas.

ADI 2.010-MC., Rel. min. Celso de Mello, julgamento em 30/9/1999, DJ de 12/4/2002.

 

O papel do STF na ordem constitucional, citado no excerto acima,

foi positivamente afetado pela introdução da exigência da

repercussão geral para o exame dos recursos extraordinários.

A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

Uma das finalidades da introdução do mecanismo da repercussão geral nos recursos extraordinários foi o de firmar o papel do STF como corte constitucional e não como instância recursal.

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